Senado discute profissionalização do síndico

Audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro discutiu nova legislação

O debate visou juntar subsídios para um projeto de lei regulamentando a atividade de síndico residencial

A profissionalização da atividade do síndico e uma legislação para aperfeiçoar a administração dos condomínios, que atenda as demandas sociais dos moradores, foram apontadas como prioridades em audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta quinta-feira (31 de janeiro).
A consultora de gestão condominial, Landejaine Maccori destacou as dificuldades da tarefa do síndico que, para ela, exige qualificação profissional e dedicação exclusiva. Nesse sentido, foram ressaltados avanços no reconhecimento pelo Ministério da Educação do curso de formação superior e o registro profissional do tecnólogo em administração condominial.
— O síndico deve optar por trabalhar representando a si próprio. Atuando na qualidade de legítimo representante do condomínio. Não queremos empresas gestoras terceirizando síndicos, este é um trabalho que precisa defender os interesses dos condôminos — defendeu.
Projeto de lei
Para Paulo Melo, presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais, o projeto de lei ideal deve ser elaborado a várias mãos e determinar a exigência de curso ou treinamento por empresa qualificada para o exercício da função de síndico, com conhecimentos nas áreas de negócios imobiliários, engenharia, administração ou direito.
A legislação defendida por ele também deve determinar que o síndico seja “ficha limpa” com apresentação de certidões negativas e estar filiado a um órgão de classe como o Conselho Regional de Administração (CRA).
Ainda seria contemplada a remuneração com salário fixado sugerido entre R$ 10 e R$ 50 por apartamento, contrato de trabalho, décimo terceiro, pro labore, férias e impostos. O presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais não descar

O debate visou juntar subsídios para um projeto de lei regulamentando a atividade de síndico residencial

ta a gestão de empresas.
— O projeto de lei que queremos formular tem o objetivo de regulamentar essa relação de fato, prevenindo conflitos que advirão dessa sistemática de administração de condomínios. Queremos o síndico profissional, gestor ou administrador condominial forte, como empresa e também como pessoa física — disse.
O representante do Ministério do Trabalho, Sérgio Barreto, explicou aos participantes da audiência como pode ser desenvolvido esse processo de profissionalização.
Papel do síndico
O debate foi o primeiro de uma série para discutir o papel do síndico. A iniciativa é do presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF).
— É preciso qualidade na gestão para que os objetivos comuns sejam alcançados com o menor custo possível e nesse processo, o papel do síndico acaba se transformando em algo que requer a combinação de liderança e representação dos anseios dos condôminos — afirmou.