A licença-paternidade representa muito mais do que um simples período de afastamento do trabalho. Trata-se de um importante instrumento de proteção à família, permitindo que o pai participe ativamente dos primeiros dias de vida do filho, momento essencial para a criação dos vínculos afetivos e para o apoio à mãe durante a adaptação à nova rotina.
Esse direito também se estende aos casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção, refletindo a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no reconhecimento das diversas formas de constituição familiar. Ao assegurar esse período de convivência, a legislação busca promover um ambiente mais equilibrado para o desenvolvimento da criança e incentivar a divisão das responsabilidades parentais.
Atualmente, a legislação estabelece, como regra geral, cinco dias de licença-paternidade para os trabalhadores com vínculo empregatício. Entretanto, a Lei nº 15.371/2026 trouxe uma importante perspectiva de ampliação desse direito, prevendo a implementação gradual do novo prazo a partir de 2027. Conforme o cronograma legal, a licença passará para dez dias em 2027, quinze dias em 2028 e poderá alcançar vinte dias a partir de 2029, observadas as condições estabelecidas pela própria norma.
De acordo com o advogado e CEO da R&F Contabilidade, Renato Dias “ Outro aspecto relevante da nova legislação é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a assegurar a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento. A medida estabelece mecanismos para que as empresas efetuem o pagamento aos empregados e sejam posteriormente ressarcidas, além de disciplinar situações específicas, como adoção, guarda judicial, falecimento de um dos genitores, internação hospitalar relacionada ao parto e nascimento ou adoção de criança com deficiência.
Também merece destaque o Programa Empresa Cidadã, que continua permitindo a prorrogação da licença-paternidade, desde que atendidos os requisitos previstos em lei, fortalecendo políticas de responsabilidade social e incentivo à participação ativa dos pais na criação dos filhos.
A ampliação desse direito demonstra uma mudança importante na compreensão do papel da paternidade na sociedade contemporânea. Ao incentivar uma presença mais efetiva do pai desde os primeiros dias de vida da criança, a legislação contribui para relações familiares mais equilibradas, para o desenvolvimento infantil e para a construção de um ambiente de trabalho mais alinhado às transformações sociais.
Diante desse cenário, é fundamental que empregadores, profissionais de recursos humanos, contadores e os próprios trabalhadores acompanhem atentamente as alterações legislativas, adequando procedimentos internos e observando os prazos e requisitos legais. Mais do que cumprir uma obrigação, conhecer a legislação é uma forma de garantir direitos, promover segurança jurídica e fortalecer a proteção à família, um dos pilares fundamentais da sociedade.
