O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) aprovou esta semana a Licença de Instalação de Arniqueira e Bernardo Sayão (os condomínios do Guará), autorizando a construção da infraestrutura adequada para a regularização dos lotes. Agora, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) pode analisar os projetos urbanísticos que serão registrados no cartório e em seguida vendidos diretamente aos moradores. Todo este processo deve acontecer, segundo o governo, ainda este ano.
Os 7.715 lotes de Arniqueiras e os 1.990 de Bernardo Sayão estão divididos em 12 trechos com características urbanísticas e geográficas distintas. Assim, as propostas de cada um passarão pelo Conplan em separado. Como as chácaras e os condomínios estão localizados em área de preservação ambiental, antes de chegar ao Ibram, os documentos dos terrenos precisaram passar pelo crivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com as diretrizes urbanísticas publicadas (são elas que definem, por exemplo, o quanto da área será destinado para equipamentos públicos, como hospitais e escolas, e para imóveis residenciais e comerciais, além dos tipos de atividade econômica permitidos), e a licença ambiental emitida, falta apenas o registro dos lotes em cartório para o início da venda para os ocupantes, o que deve acontecer ainda este ano. Inicialmente, serão vendidos os lotes residenciais unifamiliares completamente ocupados até 2016. Os comércios, prédios, lotes vazios e outros casos serão discutidos posteriormente. O governo pretende vender diretamente ao proprietário o lote com o valor da terra nua, descontados os valores das benfeitorias realizadas pelos moradores. Para quem optar pagar à vista, mesmo que apenas em uma parcela, ganha 25% de desconto, e o restante poderá ser parcelado em até 240 meses (IPCA + 0,4% a.m.).
Conquista
A deputada distrital Telma Rufino, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CAF-CLDF), e moradora de Arniqueira, comemora a conquista.
Principal bandeira da parlamentar, a regularização do bairro é defendida por Telma Rufino desde que chegou à CLDF, contudo, sua história com o bairro começou há mais de 20 anos e, desde o início dos anos 2000, a distrital tem lutado pelo direito à escritura dos imóveis, primeiro como liderança comunitária, depois como gerente do SHA.
“A Licença Ambiental representa uma das conquistas mais importantes para a conclusão do processo de regularização de Arniqueira. O próximo passo é a análise do projeto pelo Conselho de Planejamento (Conplan), marcada para o dia 17 de maio”, explica a deputada. De acordo com a distrital, além da segurança legal, a regularização traz dignidade para as famílias.
A parlamentar também fez questão de destacar a importância do processo no combate às erosões e de assoreamento dos córregos, como na indicação das medidas compensatórias a serem adotadas. “A regularização ajuda a combater a grilagem, a preservar o meio ambiente e nos ensina que homem e natureza podem conviver de forma harmônica”, afirma a deputada.
Para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a regularização dos lotes garante ganhos à população, além de benefícios ao meio ambiente. “Significa segurança jurídica para os moradores e valorização dos patrimônios. Por exemplo, pessoas que queriam vender as casas e não obtinham as escrituras, tinham de negociar por um valor mais baixo. Isso vai mudar. Outro ponto é que poderemos começar obras de infraestrutura, como a implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de coleta de esgoto”, aponta.
A previsão da Terracap é que o cadastro dos imóveis para venda direta seja iniciado na última semana de maio.
