“Na história recente do Brasil, os trabalhadores organizaram-se e conquistaram espaço na discussão política e no imaginário coletivo. Os sindicatos laborais estão muito mais estabelecidos do que os sindicatos patronais, mesmo sendo estes os principais responsáveis pelos avanços econômicos e sociais”. Assim começa a explicação do presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília sobre o engajamento dos empresários nas questões coletivas da categoria. Dos mais de 10 mil empreendimentos do Distrito Federal, menos de 2% estão filiados ao sindicato. “O Sindhobar tem conquistado vitórias importantes para o segmento, que têm impactado positivamente os estabelecimentos”.
Conquistas
Além de lutar pela harmonia entre os bares e a comunidade, o sindicato tem militância que levou a conquistas importantes, como a lei dos puxadinhos. “A regularização das ocupações de área pública trouxe segurança aos comerciantes ao definir regras claras. Assim, ganham os moradores das quadras e o comércio local”, define Jael. O sindicato orgulha-se ainda de ter conseguido junto à Secretaria de Fazenda a exclusão dos 10% de gorjeta da base de cálculo do ICMS dos restaurantes, assim como a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da DIFAL, diferencial de alíquota, de 5% para as micro e pequenas empresas do simples nas aquisições fora do DF.
Mas, as principais conquistas do sindicato são os projetos que não viraram leis. Os deputados distritais, pouco informados ou a serviço de setores específicos, vez ou outra elaboram projetos de lei que prejudicam o comércio, ou são inaplicáveis. Por exemplo: os deputados queriam que os bares e restaurantes especificassem em local visível ou nos cardápios a quantidade de sal de cada prato ou refeição. Por sua pouca aplicabilidade, o projeto não andou. A lei dos canudos e copos biodegradáveis foi outra vitória do sindicato em parceria com a deputada Julia Lucy. Foi revogado o projeto anterior, que chegou a ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, e substituído por um projeto da deputada do partido Novo, que dá um prazo de 18 meses para a adequação das empresas. “Não existiam nem fornecedores para suprir a demanda dos novos canudos e copos”, argumenta o presidente do Sindhobar. Outro projeto estapafúrdio queria dar desconto de 50% nos restaurantes para quem fizesse cirurgia bariátrica. Imagine obrigar os hotéis a fornecer gratuitamente no café da manhã alimentos sem glúten? Pois era justamente o que propunham os deputados distritais. “Sem a vigilância constante do sindicato, a situação dos empresários de Brasília seria muito pior”.
Horário de Funcionamento
Cada cidade tem suas próprias características. E, a mudança das regras e legislação impõe aos comerciantes uma adaptação constante. Uma das principais dores de cabeça e motivo de disputa entre os bares, restaurantes, hotéis e a comunidade é o horário de funcionamento. No ano passado a Administração Regional do guará tentou limitar o fechamento de todos os bares para a meia noite, mesmo aos finais de semana. A atuação do sindicato e da categoria impediu que isto acontecesse. “O horário de funcionamento dos estabelecimentos no DF precisa ser definido em uma legislação mais robusta. Hoje, os bares e restaurantes estão à mercê de portarias e ordens de serviços, das próprias Administração Regionais, o que gera insegurança jurídica ao setor”, explica o presidente recém conduzido a um novo mandato.
Hoje, no Guará e em Águas Claras os bares estão autorizados a funcionar até as 0h nos dias de semana e até as 2h nos finais de semana, feriados e suas vésperas.
Vantagens individuais
Além das conquistas coletivas, um dos maiores entraves dos empresários são as ações trabalhistas. Como 90% dos bares e restaurantes do DF são micro, pequenas ou médias empresas, pagar advogados é quase impossível para esses empresários. Para isto, o sindicato oferece assessoria jurídica gratuita, especializada em causas trabalhistas e problemas específicos de bares e restaurantes. Com atendimento facilitado, através do site do sindicato, é possível fazer conciliações e preparar defesas rapidamente.
Outras questões importantes é a mediação de ações colaborativas, seja para cumprir a legislação para os grandes geradores de lixo, ou para auxiliar no transporte de funcionários. Até mesmo a mediação para resolver problemas de ocupação de área, proximidade de ambulantes ou outras questões podem contar com a ajuda do sindicato.
