A instalação de carregadores para carros elétricos nas garagens dos condomínios poderá ganhar regras mais claras no Distrito Federal. Um projeto de lei apresentado por cinco deputados distritais pretende assegurar aos moradores o direito de instalar equipamentos de recarga em suas próprias vagas, desde que respeitadas as condições técnicas e de segurança dos edifícios.
A proposta tem impacto especial em cidades como Águas Claras, onde a concentração de edifícios residenciais torna a garagem dos condomínios um dos principais espaços para a recarga doméstica de veículos. Atualmente, a instalação desses equipamentos pode gerar dúvidas e divergências entre moradores e administrações condominiais, principalmente quanto à capacidade elétrica dos prédios, aos custos de energia e à prevenção de incêndios.
O Projeto de Lei nº 2.437/2026 é de autoria dos deputados Pepa (PP), Pastor Daniel de Castro (PP), Dayse Amarílio (PSB), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB). A matéria foi apresentada em agosto e encaminhada às comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação.
Instalação terá regras de segurança
Pelo texto, proprietários e titulares do direito de uso exclusivo de vagas privativas poderão instalar carregadores por conta própria, arcando com os custos dos equipamentos e das adequações necessárias.
A instalação deverá ser compatível com a capacidade elétrica do edifício e executada por profissional habilitado, com registro de responsabilidade técnica. O interessado também precisará comunicar previamente o condomínio e apresentar informações sobre o equipamento, a carga elétrica e a forma de medição do consumo.
O objetivo é permitir que a energia utilizada para abastecer o veículo seja identificada individualmente, evitando que os custos sejam transferidos indevidamente aos demais moradores.
Os condomínios poderão estabelecer procedimentos para as instalações e exigir adequações justificadas por questões de segurança, mas a proposta impede restrições sem fundamento técnico que inviabilizem o direito do proprietário.
Os equipamentos também deverão atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da distribuidora de energia e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, incluindo medidas de prevenção de incêndios e manutenção periódica.
Mudanças para os prédios de Águas Claras
Em Águas Claras, a regulamentação poderá ter reflexos tanto nos condomínios mais antigos quanto nos novos empreendimentos imobiliários. Nos edifícios existentes, um dos principais desafios será avaliar se a infraestrutura elétrica suporta a instalação dos carregadores ou se serão necessárias adaptações.
O projeto também trata dos empreendimentos futuros, que poderão prever espaços para passagem de cabos, equipamentos de medição e reserva de capacidade elétrica para a instalação de pontos de recarga.
Nas garagens coletivas, os condomínios poderão oferecer carregadores compartilhados, administrados diretamente ou por empresas especializadas. A proposta permite ainda a exploração comercial dos equipamentos, com cobrança pelo fornecimento de energia ou pelo tempo de utilização.
Expansão da mobilidade elétrica
Além dos edifícios residenciais, o projeto estabelece regras para a instalação de eletropostos em estacionamentos, estabelecimentos comerciais e espaços públicos do Distrito Federal.
Segundo os autores, a intenção é acompanhar o crescimento da mobilidade elétrica e estabelecer critérios que proporcionem segurança aos usuários, aos condomínios e às empresas responsáveis pelos equipamentos.
A proposta também prevê regras de transparência na cobrança, manutenção e fiscalização dos pontos de recarga.
Para os moradores de Águas Claras, a eventual aprovação poderá facilitar a adoção de veículos elétricos e híbridos plug-in, especialmente para quem depende da recarga em casa. Entretanto, a instalação continuará condicionada à viabilidade técnica e ao cumprimento das normas de segurança.
O projeto ainda não é lei. Sua aplicação dependerá da aprovação pela Câmara Legislativa, da sanção e da publicação da norma, caso o texto seja aprovado.
