O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (7) a Lei nº 15.333, de 2026, que passa a incluir a manutenção de praças, parques e quadras esportivas entre as diretrizes da política urbana brasileira. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (8), e a norma entra em vigor 90 dias após a publicação oficial.
A nova legislação altera o Estatuto da Cidade para acrescentar às diretrizes da política urbana a obrigatoriedade de “adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo”. Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, a medida busca prevenir acidentes e proteger a saúde de quem utiliza esses espaços.
A proposta teve origem no Projeto de Lei 5.386/2023, apresentado pela senadora Damares Alves. Ao defender a iniciativa, a parlamentar afirmou que, apesar da atenção dedicada à construção de novos equipamentos públicos, a manutenção e a conservação nem sempre recebem o mesmo cuidado por parte dos gestores.
O texto foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Na Câmara, o parecer favorável foi apresentado pela deputada Laura Carneiro, que apontou contribuição da medida para assegurar o direito à saúde e à segurança dos usuários de equipamentos de uso coletivo, além de fortalecer diretrizes de política urbana voltadas à melhoria da qualidade de vida nas cidades.

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor