A Associação de Moradores do Areal, presidida por Hugo Nascimento, protocolou uma denúncia contra o Governo do Distrito Federal por omissão na ocupação de um lote de quase 3,5 mil metros quadras na QS 10 do Areal. O lote é propriedade da Terracap e é destinada à construção de um Jardim de Infância ou equipamento semelhante, sendo atualmente de responsabilidade da Secretaria de Educação.
A Associação de Moradores pede a investigação dos administradores regionais de Águas Claras e Taguatinga que permitiram a ocupação da área. Há a desconfiança que houve facilitação para a obra. “Ao se refletir sobre a corrupção que permeia nosso país e a inaplicabilidade da lei para as classes de poder econômico mais elevada, não pode prevalecer, por isso a AMAR, solicita analisar conduta dos agentes públicos responsáveis por esta área”, resume a AMAR. “A Lei 6.766/79 cita claramente que se precisa de “autorização do órgão público competente”, e “ato administrativo de licença”, estes mecanismos deixa claro que para utilizar, construir em uma a área pública tem que se observar a lei, e ao seguir no paragrafo único observa que é crime lotear sem registro de imóvel e sem titulo do imóvel, o que agrava se for direcionada ou houver uma omissão nesta utilização desta área publica que a cada dia rouba do povo”, continua a denúncia da Associação de Moradores.
Os ocupantes
A Associação Brasileira de Odontologia em Taguatinga é presidida por Marcelo Sousa Gomes. Segundo o presidente, a entidade ocupa o lote há quase duas décadas. “Recebemos o lote no governo de Joaquim Roriz, por intermédio de Gim Argello. Anos depois, a Câmara Legislativa cancelou a cessão de uso do lote e desde então não temos a documentação para a ocupação”. Ainda assim, segundo ele, a ABO atende pelo menos 4.875 crianças carente anualmente, em convênio com a Secretaria de Educação, oferece aulas de artes marciais para a comunidade e tem participado ativamente da vida do Areal.
O presidente da Associação sabe que a situação da entidade no terreno é irregular e esclarece que há três alternativas que estão em estudo: a primeira é a compra do terreno da Terracap, a segunda a formalização de um convênio mais amplo com a Secretaria de Educação e o terceiro a saída do lote com o eventual ressarcimento pelo GDF das benfeitorias realizadas ali.
Administração Regional
Responsável pela emissão dos alvarás de construção, licenças de funcionamento e por parte do ordenamento territorial de cidade, a Administração Regional da cidade disse que por falta de definição da poligonal da cidade, os processos que tratam do lote em questão encontram-se ainda na Adminsitração Regional de Taguatinga.
