Com apenas 16 anos de criação e uma população com cerca de 100 mil habitantes, apenas em sua parte vertical, Águas Claras tornou-se um dos principais polos de empreendedorismo no Distrito Federal. Com uma das rendas per capita mais elevadas da capital do país e uma população economicamente ativa, a Região Administrativa concentra as características necessárias para quem procura abrir um negócio próprio.
Contudo, o caminho para a instalação de uma nova empresa nem sempre é fácil e, por vezes, o empreendedor acaba desistindo de sair da informalidade e muda os planos no meio do caminho. Fato que justificaria o grande número de salas e lojas para venda e locação na região.
“A legislação brasileira dificulta a vida de quem pretende sair da informalidade e abrir uma nova empresa. O que nos coloca entre as nações mais mal ranqueadas quando o assunto é liberdade econômica”, explicou Gilberto Carvalho e Freire.
Conforme o especialista, a situação pode mudar em definitivo, caso a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica, estabelecida por meio da Medida Provisória 881/2019 seja convertida em Lei até o final do mês de agosto.
“A redação traz uma série de facilitadores para o empreendedor. A MP flexibiliza as regras para a criação de novas empresas, retirando exigências como a necessidade de licenças para atividades de baixo risco, como oficinas de costura, escritórios de advocacia e de contabilidade. Isso beneficiará pessoas que pensam em sair da informalidade, mas que desistem por causa do excesso de burocracia”, afirmou.
Com a criação de novas empresas, ganham o Estado, por meio da arrecadação, a sociedade, que tem segurança ao comprar ou contratar serviços de empresas formais, e, principalmente, as pessoas que amargam as filas de desemprego. “Dados revelam que cada empresa formal gera, pelo menos, 10 empregos diretos ou indiretos. Não podemos viver no passado e sermos fruto de um modelo sabidamente ultrapassado. O Brasil precisa se reerguer e a única possibilidade vem da iniciativa privada que, em nosso país, é tratada como inimiga da nação”, completou.
Relator da matéria na Câmara Federal, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) acredita que a matéria será apreciada em plenário nos próximos dias e avalia sua aprovação como um importante passo para a economia nacional. “Nós vamos ter a liberdade de atuação. Vamos poder fazer com que o empresário, cumprindo a lei trabalhista, possa abrir o seu negócio, gerar mais empregos”, ratificou.
Para que se torne Lei, a MP deve ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado até o dia 28 de agosto. Caso o prazo prescreva, milhares de empresas que foram abertas nos últimos meses ficarão sem amparo legal, gerando um enorme entrave para os órgãos reguladores.
