com informações e imagens do Correio da Manhã
A presença de outdoors gigantescos nas fachadas de prédios residenciais em Águas Claras vem chamando a atenção de moradores, usuários do metrô e da comunidade em geral. O que poucos sabem é que esse tipo de publicidade é proibido por legislação específica do Distrito Federal. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) confirmou que esse tipo de propaganda não é permitido em edifícios de uso residencial coletivo, e a Secretaria DF Legal já iniciou a fiscalização, com autuação de dois condomínios na região.
O que diz a lei
Segundo a Seduh, o licenciamento de publicidade no Distrito Federal segue o Plano Diretor de Publicidade, regulamentado pelas Leis nº 3.035/2002 e nº 3.036/2002. Embora a Lei 3.036 permita a fixação de propaganda em diversos pontos das edificações, o artigo 22 é claro ao proibir qualquer tipo de publicidade, inclusive luminosa e virtual, em prédios residenciais do tipo habitação coletiva.
“Nesses casos, só é permitida a sinalização oficial ou de identificação do próprio edifício”, explica a secretaria. Ou seja, os outdoors que têm se multiplicado em Águas Claras estão fora da legalidade.
A Secretaria DF Legal confirmou que, ao identificar esse tipo de irregularidade, os fiscais primeiro emitem uma notificação ao condomínio, solicitando a remoção da propaganda. Caso a determinação não seja cumprida, o próximo passo é a aplicação de multa.
Recentemente, após provocação feita por um veículo de comunicação local, dois edifícios já foram autuados. A secretaria também reforçou que qualquer cidadão pode denunciar situações semelhantes por meio do telefone 162 ou pelo site ParticipaDF.
Poluição visual crescente
Com mais de 700 edifícios e a maior densidade populacional do DF — são mais de 14 mil habitantes por quilômetro quadrado —, Águas Claras vem enfrentando um novo desafio: o da poluição visual. As empenas (laterais dos prédios) têm sido transformadas em espaços publicitários de grandes proporções, muitos com mais de 30 metros de altura.
As propagandas variam desde serviços de telefonia e instituições de ensino até bares, laboratórios, hospitais e cervejarias. A prática virou fonte de renda para muitos condomínios, que alugam essas áreas para agências de publicidade mediante anuência dos síndicos e condôminos.
Segundo informações de empresas do setor, um painel de 30 metros de altura por 6 metros de largura (totalizando 180 m²) pode custar cerca de R$ 6 mil só pela instalação. A manutenção e exposição da publicidade, por sua vez, pode custar outros R$ 6 mil por mês, variando conforme a localização e visibilidade.
Em locais próximos ao metrô ou grandes avenidas, os valores costumam ser ainda maiores. Com a crescente demanda, muitos prédios têm se transformado em verdadeiros painéis urbanos, a exemplo do Edifício Águas Claras de Manira, em frente à estação de metrô, que exibe três grandes espaços publicitários, incluindo o de uma marca de cerveja.
Debate urbano e participação cidadã
A situação levanta uma discussão importante sobre o uso do espaço urbano, a identidade visual da cidade e o respeito à legislação vigente. Para especialistas em urbanismo, é essencial que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada e que o ambiente urbano seja preservado de excessos que comprometam a paisagem e a qualidade de vida dos moradores.
A fiscalização, por sua vez, depende também da colaboração da população. Qualquer pessoa pode registrar uma ocorrência e ajudar a combater a poluição visual no Distrito Federal. Em Águas Claras, o desafio agora é equilibrar o desenvolvimento urbano com o respeito às normas e ao bem-estar coletivo.
