Por Francisco Neto
Mesmo após a publicação da Ordem de Serviço nº 38/2025 pela Administração Regional de Águas Claras, que suspendeu todas as autorizações, licenças e alvarás para comércio ambulante na cidade, muitos vendedores continuam trabalhando normalmente. A medida foi publicada no Diário Oficial no último dia 23 e pegou de surpresa ambulantes que atuam há anos na região.
Rose Rodrigues, de 42 anos, conhecida como a Rose do Dog do Joe, afirma que a decisão causou preocupação entre os trabalhadores de rua, mas que a maioria segue na ativa, aguardando uma definição. “Eu vivo do meu cachorro-quente. Trabalham comigo 15 pessoas. São jovens que pagam faculdade, gente que sustenta família. A gente entende que precisa de organização, mas a forma como foi feita essa suspensão deixou todo mundo desnorteado”, desabafa.
A suspensão temporária atinge os que atuam em locais variados, e está baseada na Lei nº 6.190/2018 e no Decreto nº 39.769/2019, que tratam do ordenamento do uso de espaços públicos no DF. Segundo o administrador regional, Gilvando Galdino, a decisão responde a uma demanda antiga da população: “Nosso compromisso é devolver as calçadas e os estacionamentos ao uso da população, garantindo o direito de ir e vir. Estamos trabalhando para regularizar tudo com critério e responsabilidade”, declarou em nota.
Enquanto a Administração prepara um novo Plano de Ocupação das Áreas Públicas, os ambulantes foram orientados a preencher requerimentos para regularização. Entre os critérios exigidos está a necessidade de ser morador de Águas Claras e ter equipamentos com registro no DF. Muitos alegam dificuldades para atender a essas exigências, especialmente por não residirem mais na cidade.
O empresário de alimentação Pedro Gomes, de 38 anos, que atua com hambúrguer artesanal próximo à estação Concessionárias, afirma que sempre buscou seguir as regras. “Estou em Águas Claras há quase 10 anos, sempre vendendo no mesmo local. Já tive licença, me adaptei às normas e mesmo assim fui pego de surpresa. A gente precisa trabalhar, não dá para parar de um dia pro outro”, disse.
De acordo com a Administração, a ideia é identificar todos os ambulantes que atuam na cidade e, a partir disso, oferecer licenças provisórias conforme critérios técnicos. Está em estudo ainda a criação de uma “vila gastronômica” para reunir parte dos vendedores de alimentos em um espaço fixo e com infraestrutura adequada.
A ação, no entanto, divide opiniões. Para o presidente da Associação de Moradores de Águas Claras, Román Dário, a medida foi precipitada. “Os moradores são favoráveis à convivência harmoniosa entre ambulantes e população, desde que eles respeitem as regras. Existe uma série de normativas que eles têm que cumprir e alguns não estavam cumprindo. O que a gente percebe é a falta de fiscalização. Agora, acabar com todos do dia pra noite, achamos que não é a melhor solução”, afirma.
Do outro lado, comerciantes com ponto fixo também se manifestaram. Dono de uma pizzaria, Marcelo Fagundes, de 45 anos, vê com bons olhos a tentativa de organização. “Tem gente que paga aluguel caro, tem funcionário com carteira assinada e paga imposto. A concorrência com ambulante que não segue regra nenhuma é desleal. Precisa ter justiça para todo mundo”, avalia.
Segundo a Administração de Águas Claras, a comissão formada no dia 24 de julho está revisando o plano de uso das áreas públicas. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a atividade econômica e o uso coletivo do espaço urbano. Até que o novo plano seja aprovado, a tramitação de novos pedidos e renovações está suspensa.
O DF Legal informou que reforçou a fiscalização em Águas Claras. Trailers e food trucks estacionados em áreas públicas estão sendo notificados para retirada. Em caso de insistência, os ambulantes poderão ter os produtos apreendidos.
Enquanto isso, os vendedores continuam operando, mesmo sob o risco de penalidades. Eles afirmam que não têm outra fonte de renda e esperam que o diálogo com a Administração Regional traga uma solução equilibrada. “A gente quer trabalhar dentro da lei, mas precisa de apoio, não de repressão”, finaliza Rose.
Administração retoma análise
A Administração Regional de Águas Claras publicou uma nova Ordem de Serviço que determina a retomada da tramitação de processos administrativos relativos ao comércio ambulante na região.
A medida contempla pedidos de concessão, renovação ou alteração de licenças e alvarás provisórios para o exercício de atividades de comércio ou prestação de serviços ambulantes em áreas públicas da cidade. Os processos haviam sido suspensos anteriormente em virtude da readequação do Plano de Ocupação de Águas Claras e da necessidade de ajustes às normas vigentes.
Com a publicação, todos os processos em andamento voltam a tramitar conforme as diretrizes do Plano de Ocupação vigente, observando os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 39.769/2019, que regulamenta o comércio ambulante no Distrito Federal.
Os ambulantes que tiveram licenças revogadas, cassadas ou extintas por qualquer motivo deverão protocolar novo requerimento junto à Administração Regional, anexando toda a documentação exigida para a devida regularização da atividade.
A Administração reforça que as licenças e alvarás provisórios emitidos seguirão os parâmetros legais, com foco na organização do espaço público e no atendimento ao interesse coletivo, buscando garantir equilíbrio entre as atividades econômicas e a circulação segura da população.
