Por Aline Diniz
Prédios erguidos pela metade, estruturas de concreto e tijolos expostas e empreendimentos que atravessam anos sem conclusão fazem parte da paisagem de Águas Claras. O último mapeamento realizado pela Administração Regional identificou cerca de dez prédios com construções inacabadas, todos particulares, distribuídos pelas quadras e ruas residenciais da cidade.
Por trás das estruturas, no entanto, existem situações distintas. Segundo a Administração Regional de Águas Claras, alguns empreendimentos enfrentam processos judiciais, outros foram embargados ou sofrem com falta de recursos financeiros. Há ainda casos envolvendo associações de compradores que tentam encontrar uma saída para imóveis adquiridos e nunca concluídos.
O problema também revela uma dificuldade para dimensionar oficialmente a situação. Embora a Administração Regional informe a existência de dez construções inacabadas em seu último mapeamento, o órgão afirma não possuir uma relação pública centralizada que individualize cada imóvel por endereço, lote ou construtora. Já o DF Legal informou à reportagem que não realiza levantamento da quantidade de obras abandonadas e que suas ações fiscais ocorrem principalmente a partir de demandas encaminhadas pela população por meio da Ouvidoria.
Para quem vive próximo a essas construções, a discussão não se limita ao impacto visual. A possibilidade de acesso de pessoas às estruturas, o acúmulo de resíduos, as condições sanitárias e a falta de uma destinação definitiva alimentam reclamações de moradores.
A Administração Regional informou que, quando toma conhecimento de situações envolvendo possível ocupação irregular ou problemas de segurança, comunica os órgãos responsáveis. Por serem propriedades particulares, servidores da Administração não podem simplesmente entrar nos imóveis, exceto durante ações realizadas conjuntamente com outros órgãos do governo.
Dependendo da ocorrência, podem ser acionados Defesa Civil, DF Legal, Vigilância Ambiental em Saúde e Polícia Militar. A Administração informou ainda que já participou de algumas ações de limpeza, mas não possui levantamento consolidado das demandas relacionadas a esses prédios nos últimos cinco anos nem de quantas resultaram em vistoria, notificação, embargo ou outras providências.
O DF Legal, por sua vez, esclareceu que uma construção não deixa de ter obrigações simplesmente porque suas obras foram interrompidas. Mesmo paralisado, o empreendimento deve permanecer em condições de salubridade e segurança, ser mantido limpo e cercado de maneira a impedir a entrada de terceiros.
Quando essas obrigações não são cumpridas, segundo o órgão, o proprietário pode ser notificado e recebe prazo para solucionar os problemas. Persistindo a irregularidade, pode ser aplicada multa, cujo valor varia conforme a gravidade da situação e a área da obra.
Caso os auditores identifiquem problemas estruturais ou situações que sejam atribuição de outro órgão durante uma fiscalização, a ocorrência é registrada em relatório e encaminhada posteriormente ao setor competente por meio de processo administrativo.
Apesar das construções inacabadas permanecerem visíveis na paisagem urbana, o DF Legal informou que não existe, dentro da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, um tema fiscal específico denominado “obras abandonadas”.
Isso também dificulta saber quantas fiscalizações, notificações, multas, embargos ou interdições tiveram como origem especificamente a condição de abandono ou paralisação de empreendimentos em Águas Claras.
Segundo o órgão, as ações fiscais são realizadas a partir dos pedidos de fiscalização apresentados pela população. O DF Legal afirmou que, caso sejam fornecidos os endereços ou localizações específicas das construções, é possível verificar individualmente se já houve ação fiscal nesses imóveis.
A ausência de dados consolidados também aparece nos registros de reclamações. De acordo com a Secretaria, não existe na Ouvidoria Geral nem posteriormente no próprio DF Legal um filtro específico que permita contabilizar denúncias relacionadas exclusivamente a obras abandonadas.
Publicidade ocupa fachadas
de estruturas inacabadas
Outro aspecto chama atenção em alguns desses imóveis: enquanto a construção permanece sem conclusão, grandes espaços de suas fachadas são utilizados para publicidade.
O morador e líder comunitário Roman Dario Cuattrin questiona como ocorre a fiscalização dessas instalações e quem responde pelo imóvel quando há diferentes proprietários, compradores ou representantes envolvidos.
Para ele, por se tratar de espaços privados, existe a possibilidade de utilização das chamadas empenas para publicidade, desde que observadas as exigências aplicáveis. Cuattrin, porém, afirma não ter como saber se todos os painéis existentes nessas estruturas estão devidamente regularizados.
A regularidade de cada instalação publicitária, entretanto, precisa ser verificada individualmente junto aos órgãos responsáveis, uma vez que a existência de publicidade em uma edificação inacabada, por si só, não demonstra regularidade.
Do outro lado do esqueleto estão os compradores
Se para quem passa pela rua uma construção inacabada pode representar abandono e o sinônimo de diversos transtornos, para algumas famílias aquela mesma estrutura corresponde a um patrimônio adquirido e nunca usufruído.
É justamente esse outro lado da história que Claudio Rodrigues dos Santos, coordenador e membro da associação dos promitentes compradores do Portal das Águas, procura destacar.
Segundo ele, compradores adquiriram unidades no empreendimento no início dos anos 2000, mas a cooperativa responsável pelo lançamento não concluiu a construção. “Há duas visões sobre aquele empreendimento: uma de quem passa por ali e vê uma obra abandonada, que incomoda a vizinhança mancha a beleza da cidade; a outra é a realidade dos compradores de boa-fé”, relata.
Depois de anos sem respostas, segundo Claudio, os proprietários criaram uma associação em 2010 com o objetivo de destituir a cooperativa e assumir a administração do empreendimento. A mudança teria sido concretizada em 2014.
Desde então, afirma, foram regularizadas pendências administrativas, entre elas dívidas de IPTU acumuladas desde 1998 e obrigações relacionadas ao terreno junto à Terracap.
No entanto, segundo sr. Claudio dos Santos é necessário fazer uma distinção importante: o Portal das Águas está inacabado, mas, na visão da associação, não está abandonado. A retomada, segundo Claudio, depende atualmente de decisões judiciais.
A existência de pessoas que perderam anos esperando pelo imóvel não elimina os problemas enfrentados por quem vive ao redor da construção. O próprio representante dos compradores reconhece essa realidade. “Não podemos ignorar as queixas dos vizinhos. Elas são reais e com certeza justas”, afirma.
Claudio, entretanto, argumenta que a responsabilidade pela origem do problema não pode ser atribuída aos atuais associados. Uma vez que segundo ele, a entidade da qual faz parte, procura ter o cuidado de acompanhar especificamente a situação do empreendimento localizado no Lote 680 da Avenida das Castanheiras, monitorando, entre outras questões, a entrada de pessoas em situação de rua e adotando providências para retirá-las do local sempre que essas ocorrências são identificadas.
Durante o período chuvoso, afirma, a associação também aciona a Vigilância Sanitária para ações preventivas relacionadas à dengue.
Sobre eventuais riscos da estrutura, o coordenador diz que a associação possui laudos técnicos de engenharia que apontam segurança da construção. Segundo ele, esses documentos também afastariam, neste momento, a hipótese de necessidade de demolição.
Depois de mais de duas décadas desde o início da história do empreendimento, os compradores ainda trabalham com a possibilidade de conclusão. Claudio afirma que a associação planeja retomar a construção e acredita que isso possa acontecer em 2027, embora não haja, neste momento, garantia de que esse prazo será cumprido.
O longo período de paralisação exige, segundo ele, atualização e regularização de projetos arquitetônicos, estruturais e de engenharia, além da análise pelos órgãos públicos competentes. “A obra está parada há muitos anos. É necessária a regularização e atualização dos projetos”, explica.
Para os compradores, portanto, uma eventual demolição não significaria simplesmente a retirada de um problema urbano da paisagem. Representaria também o desaparecimento de um patrimônio pelo qual diversas pessoas pagaram e esperam há anos.
Questionado sobre o que espera dos responsáveis pela situação, Claudio resume a principal reivindicação da associação em uma palavra: Justiça.
Dez prédios,
dez histórias diferentes
A própria Administração Regional ressalta que não existe uma única explicação aplicável aos dez imóveis mapeados.
Segundo o órgão, uma construção aparentemente abandonada pode estar com processo judicial sobrestado, enfrentar problemas financeiros ou estar envolvida em divergências entre associados. A Administração informou já ter participado de reuniões com diferentes órgãos do GDF para discutir possíveis soluções, mas argumenta que cada empreendimento exige análise individual.
Esse mosaico ajuda a explicar a dificuldade de encontrar uma resposta única para os chamados “esqueletos” de Águas Claras. De um lado estão moradores que convivem diariamente com estruturas inacabadas e cobram segurança, fiscalização e solução. Do outro, em alguns casos, estão compradores que também aguardam há anos para usufruir de um patrimônio pelo qual pagaram. Entre eles estão processos judiciais, proprietários, associações, empresas e diferentes órgãos públicos com competências específicas.
Enquanto esses impasses não chegam ao fim, concreto, tijolos aparentes e pavimentos vazios continuam fazendo parte de uma cidade conhecida justamente pela verticalização acelerada.
E o número informado pela própria Administração Regional dimensiona o desafio: dez construções inacabadas permanecem espalhadas por Águas Claras — e, embora compartilhem a mesma paisagem de incompletude, cada uma carrega uma história jurídica, econômica e humana diferente.
