Os deputados distritais aprovaram na sessão desta terça-feira (27) a criação da 33ª região administrativa do Distrito Federal: a RA de Arniqueira. A matéria consta do projeto de lei nº 594/2019, encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa no último 13 de agosto – dia em que a CLDF referendou a proposta de criação de outra RA, a do Sol Nascente/Pôr do Sol. Aprovado em primeiro e segundo turno, o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o governo do DF, a nova região administrativa vai abranger uma área de 1,3 mil hectares, envolvendo o Areal, a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Águas Claras e as quadras QS 6, 7 (parte dela), 8, 9, 10 e 11. A população estimada é de, aproximadamente, 46 mil habitantes.
Ainda segundo o projeto do Buriti, o acervo patrimonial e o quadro de servidores da Administração Regional de Arniqueira serão transferidos da Administração Regional de Águas Claras – a qual deverá oferecer “todo o apoio operacional necessário ao funcionamento” da nova estrutura.
Votação – A criação da RA de Arniqueira foi aprovada sem dificuldade, tendo recebido os pareceres das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESCTMAT), e de Constituição e Justiça (CCJ) no próprio plenário. Dos 20 deputados presentes durante os dois turnos da votação, apenas um se absteve: o deputado Leandro Grass (Rede), que argumentou não ter todos os elementos necessários para votar a favor ou contra. “O ideal seria ter mais tempo para analisar e discutir o projeto, com avaliação da consultoria da Casa”, defendeu.
O deputado Agaciel Maia (PL) elogiou a criação da nova RA: “Arniqueira tem um perfil econômico muito diferente do de Águas Claras”. Por sua vez, o deputado Jorge Vianna (Podemos) também considerou positiva a medida: “A administração regional vai ajudar o Estado a gerir a região, Arniqueira está uma cidade gigante”.
Mesmo votando a favor da proposta, alguns distritais ponderaram que, caso a nova administração regional não disponha de estrutura adequada, a região não será beneficiada. “Não basta tirar alguns servidores de Águas Claras e colocar em Arniqueira. Sem condições e orçamento, o problema não será resolvido”, afirmou Chico Vigilante (PT). Já o deputado Fábio Felix (PSol) defendeu, além de estrutura adequada, mais autonomia para as administrações regionais. E outros distritais, como Júlia Lucy (Novo), cobraram eleição direta dos administradores.
